Questões Direito Administrativo Parcerias público privadas

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.

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Q836888 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.

É permitida a constituição de parceria público-privada para a exploração de uma concessão comum, desde que essa parceria não envolva uma contraprestação pecuniária do parceiro público.
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