Questões Direito Civil Pessoa Jurídica

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplica...

Responda: Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.


Q837408 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.

Segundo o Código Civil em vigor, a alteração da finalidade original da atividade econômica específica de pessoa jurídica é, por si só, indicativo de desvio de finalidade para efeito de desconsideração da personalidade jurídica.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.