A Lei n.º 8080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições par a promoção, prot...

Q837553 | Psicologia, Saúde Mental, Prefeitura de Ipira SC Psicologia, Prefeitura de Ipira SC, 2021

A Lei n.º 8080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições par a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Embasados no artigo n.º 2 da lei supra citada assinale a alternativa que compreende a resposta correta:
“A saúde é um ________________________ do ser humano, devendo o Estado prover condições _____________________ ao seu pleno exercício.”

a) direito básico e indispensáveis.
b) direito primário e necessárias.
c) direito fundamental e básicas.
d) direito constitucional e necessárias.
e) direito fundamental e indispensáveis.