Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendime...

Responda: Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF. As procuradorias dos estados possuem atribuições constitucionais de atividades de consul...


Q837665 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF.

As procuradorias dos estados possuem atribuições constitucionais de atividades de consultoria jurídica e representação judicial das respectivas unidades federadas, mas apenas relativamente à administração pública direta, autárquica e fundacional.
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