Questões Legislação Federal Lei n 13019 de 2014 Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Se a administr...

Responda: Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Se a administração pública realizar chamamento público para celebrar parceria com organização da sociedade civil, em regime ...


Q837675 | Legislação Federal, Lei n 13019 de 2014 Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE CEBRASPE, 2021

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

Se a administração pública realizar chamamento público para celebrar parceria com organização da sociedade civil, em regime de mútua colaboração, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, será vedada a participação de qualquer organização estrangeira, devendo a parceria ser destinada apenas a organizações nacionais.
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