Questões Direito Processual Civil Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segu...

Responda: Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue. De acordo com regra estabelecida para o procedimento especial do inventário e partilha, a existên...


Q837946 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.

De acordo com regra estabelecida para o procedimento especial do inventário e partilha, a existência de dívida do espólio com a fazenda pública é causa impeditiva do julgamento da partilha e, mesmo diante de garantia de pagamento da dívida, o juiz deve sobrestar a sentença de partilha até que haja quitação total da dívida.
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