Por Camila Duarte em 17/01/2025 16:49:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
Na administração pública gerencial, a responsabilização dos administradores pelos atos decorrentes do exercício da função pública é de fato um procedimento essencial à defesa dos princípios republicanos. Isso significa que os gestores públicos devem ser responsabilizados por suas ações, garantindo a transparência, a ética e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Essa responsabilização dos administradores públicos está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, que estabelece a responsabilidade objetiva dos agentes públicos por ações ou omissões que causem prejuízos aos cidadãos. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) também prevê sanções para agentes públicos que pratiquem atos de improbidade.
Portanto, a afirmativa está correta ao destacar a importância da responsabilização dos administradores públicos como um dos pilares da administração pública gerencial e da defesa dos princípios republicanos.
Na administração pública gerencial, a responsabilização dos administradores pelos atos decorrentes do exercício da função pública é de fato um procedimento essencial à defesa dos princípios republicanos. Isso significa que os gestores públicos devem ser responsabilizados por suas ações, garantindo a transparência, a ética e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Essa responsabilização dos administradores públicos está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, que estabelece a responsabilidade objetiva dos agentes públicos por ações ou omissões que causem prejuízos aos cidadãos. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) também prevê sanções para agentes públicos que pratiquem atos de improbidade.
Portanto, a afirmativa está correta ao destacar a importância da responsabilização dos administradores públicos como um dos pilares da administração pública gerencial e da defesa dos princípios republicanos.