Questões Legislação Federal Lei n 12527 de 2011 Lei de Acesso à Informação e Decreto n 7724 de 2012

Julgue o próximo item, conforme as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 12.527/2011. É ...

Responda: Julgue o próximo item, conforme as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 12.527/2011. É garantido a determinados órgãos o direito de negar a um cidadão acesso a informação classificada como secreta ...

Q838514 | Legislação Federal, Lei n 12527 de 2011 Lei de Acesso à Informação e Decreto n 7724 de 2012, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Tecnologia da Informação, CESPE CEBRASPE, 2021

Julgue o próximo item, conforme as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 12.527/2011.

É garantido a determinados órgãos o direito de negar a um cidadão acesso a informação classificada como secreta e que tenha sido produzida há 20 anos, pois a classificação em questão é motivo suficiente para a restrição do acesso.
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