Por David Castilho em 03/01/2025 17:27:22🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a alternativa d) está em desconformidade com o disposto na legislação. Isso porque a responsabilidade pela inobservância das normas de prevenção não se limita apenas à pessoa jurídica, mas também pode alcançar as pessoas físicas, de acordo com o artigo 4º do ECA.
O artigo 4º do ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Portanto, a responsabilidade pela prevenção e proteção dos direitos da criança e do adolescente é compartilhada por diversos atores sociais, não se restringindo apenas à pessoa jurídica.
As demais alternativas estão de acordo com o que é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a alternativa d) está em desconformidade com o disposto na legislação. Isso porque a responsabilidade pela inobservância das normas de prevenção não se limita apenas à pessoa jurídica, mas também pode alcançar as pessoas físicas, de acordo com o artigo 4º do ECA.
O artigo 4º do ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Portanto, a responsabilidade pela prevenção e proteção dos direitos da criança e do adolescente é compartilhada por diversos atores sociais, não se restringindo apenas à pessoa jurídica.
As demais alternativas estão de acordo com o que é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.