Por Camila Duarte em 03/01/2025 17:28:44🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece, em seu artigo 2º, que a proteção de dados pessoais tem como fundamentos o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa, à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. Portanto, o item está correto ao afirmar que o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados na LGPD.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece, em seu artigo 2º, que a proteção de dados pessoais tem como fundamentos o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa, à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. Portanto, o item está correto ao afirmar que o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados na LGPD.