A Lei nº 4.847, que institui a Macrozona Turística com a finalidade de ordenamento do s...

Q838675 | Arquitetura, Urbanismo, Prefeitura de Palhoça SC Arquiteto, IESES, 2021

A Lei nº 4.847, que institui a Macrozona Turística com a finalidade de ordenamento do solo do município. Em seu Artigo 5º define a Zona Institucional e seus parâmetros de ocupação do solo para Zonas Institucionais - ZI. Em relação aos usos residenciais nas Zonas Institucionais podemos afirmar que:

a) É permitido o uso para fins de implantação de Condomínios Residenciais Multifamiliares.
b) É proibido o uso para fins de implantação de Residências Unifamiliares.
c) É permitido o uso para fins de implantação de Condomínios Residenciais Unifamiliares.
d) É permitido o uso para fins de implantação de Sítios Recreativos.