Questões Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Govern...

Responda: Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial par...


Q838853 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Administração, CESPE CEBRASPE, 2021

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.

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