Questões Legislação dos Tribunais de Contas Tribunal de Contas do Distrito Federal

Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir...

Responda: Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir. Os membros do Ministério Público junto ao TCDF, quanto a direitos, garantias, prerrogativas, vedaç...

Q838859 | Legislação dos Tribunais de Contas, Tribunal de Contas do Distrito Federal, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.

Os membros do Ministério Público junto ao TCDF, quanto a direitos, garantias, prerrogativas, vedações, regime domiciliar e forma de investidura, submetem-se às disposições da Constituição Federal de 1988 e, subsidiariamente, da Lei Orgânica do Ministério Público do Distrito Federal.
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