Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente. As Constituições ...

Responda: Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente. As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a des...


Q838920 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente.

As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a destituição dos secretários de estado e do procurador-geral de justiça do estado a prévia aprovação pela assembleia legislativa local.
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