Questões Direito Civil Pessoa Jurídica

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplica...

Responda: Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.


Q839366 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.

Conforme reiterado entendimento do STJ, a pessoa jurídica de direito público tem direito à indenização por danos morais causados por particular que lhe tenha violado a imagem.

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