Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, j...

Responda: Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Considere que uma indústria de celulose tenha sido notificada a pagar uma mul...


Q839419 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Contabilidade, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Considere que uma indústria de celulose tenha sido notificada a pagar uma multa de R$ 1 milhão, por ter infringido a legislação ambiental vigente. Nessa situação, a multa caracteriza-se como um tipo de tributo, haja vista o seu caráter compulsório, a obrigação pecuniária e a exigência de moeda nacional para a satisfação da obrigação.
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