Identificar os núcleos urbanos informais a serem regularizados, de modo a melhorar as c...

Q840235 | Arquitetura, Urbanismo, Prefeitura de Panambi RS Arquiteto e Urbanista, FUNDATEC, 2020

Identificar os núcleos urbanos informais a serem regularizados, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior constitui um dos objetivos da Regularização Fundiária Urbana - Reurb. Em relação à competência para realizar esse objetivo, assinale a alternativa correta.

a) Somente a União tem competência para esta regularização.
b) União, Estado, Distrito Federal e Municípios têm essa atribuição.
c) Somente os Estados componentes da União estão habilitados para regularização fundiária.
d) Somente aos Municípios cabe esta função, pois é de sua competência a área Urbana.
e) É necessário sempre dois entes da União, devendo ser Estados e Municípios, excetuando-se o Distrito Federal.