Questões Legislação Municipal Legislação do Município de Centenário do Sul

De acordo com o Código Tributário do Município de Centenário do Sul, o procedimento adm...

Responda: De acordo com o Código Tributário do Município de Centenário do Sul, o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéri...

Q840596 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Centenário do Sul, Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização, FAUEL, 2020

De acordo com o Código Tributário do Município de Centenário do Sul, o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado:
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