Questões Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

Os direitos fundamentais dos idosos estão descritos em...

Responda: Os direitos fundamentais dos idosos estão descritos em vários capítulos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras...

Q840771 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Barão de Cocais MG Analista de Políticas Públicas, Gestão de Concursos, 2020

Os direitos fundamentais dos idosos estão descritos em vários capítulos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Sobre esses direitos fundamentais, é incorreto afirmar:

a) O direito à liberdade compreende aspectos tais como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais, emitir opinião e expressão, praticar esportes e diversões, entre outras elementos.
b) O idoso tem direito à prevenção e à manutenção à saúde, que serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, e de atendimento em unidades geriátricas de referência, especializadas nas áreas de geriatria e gerontologia social.
c) No que se refere à profissionalização e ao trabalho, o idoso não tem direito a qualquer exercício profissional, independentemente de suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
d) É direito do idoso acessar a uma moradia digna, que poderá ser com a família natural ou substituta, desacompanhado, se tiver esse desejo e, ainda, em instituição pública ou privada.

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1 Q838433 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Nutricionista, IESES, 2021

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

a) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
b) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
c) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
d) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.

2 Q834972 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Fonoaudiólogo, IESES, 2021

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

a) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
b) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
c) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
d) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.

3 Q846099 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Assistente Social, EDUCA, 2020

De acordo o art. 38 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
b) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.
c) Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
d) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
e) As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.

4 Q859399 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Cabedelo PB Guardas Metropolitanas de Cabedelo, EDUCA, 2020

De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II. Opinião e expressão. III. Crença e culto religioso. IV. Prática de esportes e de diversões. V. Participação na vida familiar e comunitária. VI. Participação na vida política, na forma da lei. VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:

a) III, IV, V, VI, VII.
b) I, II, III, IV, V, VI, VII.
c) I, IV, V, VI, VII.
d) I, II, III, IV, V,
e) I, II, IV, V, VI, VII.

5 Q859250 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Passagem PB Pedagogo, EDUCA, 2020

Em consonância com o Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Tutelar
IV. Conselho Municipal do Idoso.
V. Conselho Estadual do Idoso.
VI. Conselho Nacional do Idoso.

Estão CORRETAS:

a) I, II, III e IV apenas.
b) I, III e V apenas.
c) II, III, IV e VI apenas.
d) I, II, IV, V e VI apenas.
e) I, II, III, IV, V e VI.

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