Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA

O capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente ...

Responda: O capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata das questões ligadas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Com base nesse capí...


Q841265 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Barão de Cocais MG Analista de Políticas Públicas, Gestão de Concursos, 2020

O capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata das questões ligadas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Com base nesse capítulo, analise as seguintes afirmativas, em relação aos adolescentes empregados, aprendizes, em regime familiar de trabalho e alunos de escolas técnicas assistidos em entidade governamental ou não governamental.

I. É proibido o trabalho noturno, realizado entre as 22h de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

II. Esses adolescentes não podem ser expostos a trabalhos perigosos, insalubres e / ou penosos.

III. Qualquer tipo de trabalho poderá ser realizado em horários e locais que coincidam com o horário de frequência à escola.

Estão corretas as afirmativas

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