Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a...

Responda: Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as seguintes afirmativas. I. É destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o ex...


Q841357 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Prefeitura de Barão de Cocais MG Professor de Sala de Recursos Multifuncionais, Gestão de Concursos, 2020

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as seguintes afirmativas.
I. É destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
II. Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, com exceção dos recursos de tecnologia assistiva.
III. É considerado profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Estão corretas as afirmativas
David Castilho
Por David Castilho em 17/01/2025 06:34:47🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

Comentário:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015:

I. Correto. A Lei tem como objetivo assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.

II. Incorreto. O desenho universal se refere à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser utilizados por todas as pessoas, com ou sem deficiência, sem necessidade de adaptação. Não se restringe apenas aos recursos de tecnologia assistiva.

III. Correto. O profissional de apoio escolar é aquele que auxilia nas atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atuando em todas as atividades escolares necessárias, em todos os níveis e modalidades de ensino, tanto em instituições públicas quanto privadas.

Portanto, as afirmativas corretas são I e III, sendo assim a resposta correta é a letra b) I e III apenas.
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