Por Letícia Cunha em 20/01/2025 22:31:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a alteração de nome e gênero no assento de registro civil NÃO condiciona-se ao procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.
Essa decisão reconhece o direito à autodeterminação de gênero, permitindo que a pessoa solicite a alteração de nome e gênero em seu registro civil sem a necessidade de realizar procedimentos cirúrgicos.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA.
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a alteração de nome e gênero no assento de registro civil NÃO condiciona-se ao procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.
Essa decisão reconhece o direito à autodeterminação de gênero, permitindo que a pessoa solicite a alteração de nome e gênero em seu registro civil sem a necessidade de realizar procedimentos cirúrgicos.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA.