Questões Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e in...

Responda: A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seg...

Mais questões de Legislação do Ministério Público x Resoluções do CNMP ...

1 Q840402 | Legislação do Ministério Público, Resoluções do CNMP, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: No decorrer da instrução de procedimento de investigação criminal, o investigado foi intimado para prestar informações sobre o fato, tendo sido facultado o acompanhamento pelo seu defensor constituído. Na data designada para o interrogatório, compareceu espontaneamente apenas o investigado, que apresentou comprovação de que o seu advogado estava em outra audiência no mesmo horário. Assertiva: Nesse caso, estando justificada a ausência do advogado constituído, é recomendável a redesignação do ato de interrogatório, pois é dever do órgão de execução que presidir a investigação assegurar que o defensor constituído nos autos assista o investigado.

Certo
Errado

Q841551 | Legislação do Ministério Público, Resoluções do CNMP, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020