A Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critério...
Responda: A Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção e acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras...
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