Quanto à Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia ...

Q8419 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico de Tecnologia da Informação, CREA PA, FADESP

Quanto à Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia a que se refere o art. 4.º da Lei n.º 6.946, de 7 de dezembro de 1977, assinale a alternativa certa:

a) a Mútua, vinculada diretamente aos CREAs, terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em cada capital de Estado e no Distrito Federal e representações junto aos CREAs.
b) o Regimento da Mútua será submetido pelo CONFEA à aprovação do Ministro do Trabalho.
c) a Mútua será administrada por uma Diretoria Executiva composta de 6 (seis) membros, sendo 3 (três) indicados pelo CONFEA e 3 (três) pelos CREAs, na forma a ser fixada no Regimento.
d) o patrimônio da Mútua será aplicado apenas em títulos do Governo Federal.