Questões Enfermagem Legislação em Saúde

A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gest...

Responda: A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na ár...

Q842070 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Arapongas PR Enfermeiro, FAFIPA, Ensino Médio, 2020

A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o que consta nesta lei, é CORRETO afirmar que:

a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com representação dos seguimentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo, ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
b) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
c) O Conselho Nacional de Saúde terá representantes apenas do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
d) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Poder Legislativo.
e) A conferência de saúde reunir-se-á a cada 4 anos com representação dos seguimentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo, ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Mais questões de Enfermagem x Legislação em Saúde ...

2 Q836904 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Palhoça SC Provas Técnico de Enfermagem ESF Técnico de Enfermagem, IESES, Ensino Médio, 2021

Sobre os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal do Brasil, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

a) No Artigo 196 consta que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
b) Incluiu-se na Constituição Federal, por meio de Emenda Constitucional, a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.
c) O Artigo 199 declara que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
d) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede hierárquica, centralizada, com direção única, de esfera federal e constituem um sistema único, denominado SUS.

4 Q832499 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de São José do Cedro SC Agente Comunitário de Saúde, AMEOSC, Ensino Médio, 2021

A respeito da humanização e ética na atenção à saúde, julgue as afirmativas abaixo: I.A humanização busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. II.Um Sistema Único de Saúde-SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde. III.Humanizar o Sistema Único de Saúde-SUS requer estratégicas que são construídas exclusivamente entre os trabalhadores e gestores do serviço de saúde.
Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

a) Apenas III.
b) Apenas II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas I e II.

5 Q51388 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, IFF, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica do SUS.

I As conferências de saúde acontecem em forma ordinária a cada quatro anos em todas as esferas de governo.
II A representação dos usuários nos conselhos de saúde terá maior número de participantes que nas conferências de saúde e no conjunto dos demais segmentos.
III Essa lei regula, em todo território nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolados ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.