A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gest...

Q842070 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Arapongas PR Enfermeiro, FAFIPA, 2020

A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o que consta nesta lei, é CORRETO afirmar que:

a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com representação dos seguimentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo, ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
b) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
c) O Conselho Nacional de Saúde terá representantes apenas do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
d) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Poder Legislativo.
e) A conferência de saúde reunir-se-á a cada 4 anos com representação dos seguimentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo, ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.