Em 2019, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória (MP) N° 905...

Q842072 | Telecomunicações, Projetos de sistemas de radio, ALEPI Assessor Legislativo Radiodifusão, COPESE, 2020

Em 2019, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória (MP) N° 905/2019, que cria o programa Emprego Verde e Amarelo e altera também as regras para registro profissional junto ao governo. Com relação a essa alteração das regras para registro profissional, a implicação da MP para jornalista, radialista e publicitário é:

a) Nenhum impacto para atividades de jornalista, radialista e publicitário.
b) Garante a folga dos profissionais aos domingos e aos feriados e o repouso semanal remunerado.
c) Obriga a necessidade de registro profissional para todas as profissões, exceto as que possuem conselhos.
d) Restringe o mercado para pessoas não qualificadas.
e) Não será mais preciso um profissional se registrar nas Delegacias do Trabalho.