Sobre a Lei Orgânica do Município de Queluzito, analise as asserções a seguir.

Q842638 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Queluzito, Câmara de Queluzito MG Assistente Legislativo, FCM, 2020

I - São direitos sociais, assegurados pelo Município de Queluzito, a educação, o trabalho, a cultura, a moradia, o lazer, a saúde, a segurança, bem como a assistência e a proteção à maternidade, à gestante, à infância, ao idoso, ao deficiente e aos desamparados, que garantam uma existência digna para a pessoa humana.

II - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

A respeito das afirmativas, é correto afirmar que

a) as duas são falsas.
b) as duas são verdadeiras.
c) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
d) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.