Por Camila Duarte em 03/01/2025 17:57:57🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A afirmativa I está incorreta, pois a Lei Federal nº 8.069/1990, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, não prevê pena de detenção de 60 anos para o médico que deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente por ocasião do parto.
Já a afirmativa II também está incorreta, pois é dever da autoridade policial responsável pela apreensão de um adolescente comunicar a ocorrência à família do apreendido, conforme previsto no artigo 178 do ECA (Lei nº 8.069/1990).
Portanto, a alternativa correta é a letra d) As duas afirmativas são falsas.
A afirmativa I está incorreta, pois a Lei Federal nº 8.069/1990, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, não prevê pena de detenção de 60 anos para o médico que deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente por ocasião do parto.
Já a afirmativa II também está incorreta, pois é dever da autoridade policial responsável pela apreensão de um adolescente comunicar a ocorrência à família do apreendido, conforme previsto no artigo 178 do ECA (Lei nº 8.069/1990).
Portanto, a alternativa correta é a letra d) As duas afirmativas são falsas.