Julgue os itens a seguir:I. A Lei nº 8.080/1990 r...

Q843781 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré PI Técnico de Enfermagem, AV MOREIRA, Ensino Médio, 2020

Julgue os itens a seguir:

I. A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II. A saúde é um direito inerente ao ser humano, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas públicas e sociais que visem à erradicação de doenças agudas e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
IV. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA:

a) Existe uma afirmativa falsa.
b) Os itens I e III são verdadeiros.
c) Os itens I, II e IV são verdadeiros
d) Apenas a afirmativa III é verdadeira
e) As afirmativas I, II e III estão erradas.

Questão 843781: Julgue os itens a seguir:I. A Lei nº 8.080/1990 r...

Julgue os itens a seguir:I. A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, ...