Por Camila Duarte em 22/01/2025 01:19:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
O direito fundamental de todo e qualquer cidadão, em todo o Território Nacional, ter acesso às ações e serviços de saúde de natureza pública refere-se ao princípio da Universalidade, previsto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Esse princípio estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos. Dessa forma, a universalidade assegura que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social, econômica ou geográfica.
O direito fundamental de todo e qualquer cidadão, em todo o Território Nacional, ter acesso às ações e serviços de saúde de natureza pública refere-se ao princípio da Universalidade, previsto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988. Esse princípio estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos. Dessa forma, a universalidade assegura que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social, econômica ou geográfica.