Por Ingrid Nunes em 17/01/2025 00:03:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com a Lei n.º 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a curatela é uma medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos aos bens patrimoniais.
A curatela é instituída para proteger pessoas maiores de idade que, por motivo de doença ou deficiência mental, não conseguem exprimir sua vontade de forma livre e consciente. O curador nomeado pela justiça será responsável por tomar decisões em nome do curatelado, especialmente em questões relacionadas aos seus bens e finanças.
De acordo com a Lei n.º 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a curatela é uma medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos aos bens patrimoniais.
A curatela é instituída para proteger pessoas maiores de idade que, por motivo de doença ou deficiência mental, não conseguem exprimir sua vontade de forma livre e consciente. O curador nomeado pela justiça será responsável por tomar decisões em nome do curatelado, especialmente em questões relacionadas aos seus bens e finanças.