
Por Marcos de Castro em 30/01/2025 00:52:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
Marlene, por estar enfrentando uma situação de saúde grave, com sequelas irreversíveis nos membros inferiores, poderá sim sacar o seu FGTS, incluindo o saldo de todas as contas pertencentes a ela.
De acordo com a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em seu artigo 20, inciso III, é permitido o saque do FGTS nos casos de doenças graves, como é o caso de Marlene. Para isso, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a situação de saúde que justifique o saque.
Portanto, Marlene poderá sim sacar o seu FGTS, desde que cumpra com os requisitos legais estabelecidos.
Marlene, por estar enfrentando uma situação de saúde grave, com sequelas irreversíveis nos membros inferiores, poderá sim sacar o seu FGTS, incluindo o saldo de todas as contas pertencentes a ela.
De acordo com a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em seu artigo 20, inciso III, é permitido o saque do FGTS nos casos de doenças graves, como é o caso de Marlene. Para isso, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a situação de saúde que justifique o saque.
Portanto, Marlene poderá sim sacar o seu FGTS, desde que cumpra com os requisitos legais estabelecidos.