Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Acessibilidade

A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de polític...

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Q844436 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acessibilidade, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de
David Castilho
Por David Castilho em 03/01/2025 18:06:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

O desenho universal, conforme a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), refere-se à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. Ou seja, o objetivo do desenho universal é garantir a acessibilidade e a inclusão de todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas. Dessa forma, o desenho universal busca eliminar barreiras e promover a igualdade de acesso e participação de todos na sociedade.
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