Questões Direito Sanitário Lei n 8142 de 1990

Analise as afirmativas a seguir:

Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde, no ...


Q844755 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990, Prefeitura de Araçoiaba PE Técnico de Enfermagem, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde, no Brasil, as campanhas de vacinação, a aquisição de equipamentos para diagnóstico por imagem, a contratação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção, a compra de medicamentos para doenças crônicas e o financiamento de pesquisas sobre hemoderivados devem ocorrer, exclusivamente, com o uso de recursos municipais.

II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os municípios receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos, por sua vez, apenas devem ser aplicados na realização de empreendimentos de apoio aos serviços de saúde, como a construção de sistemas de tratamento de esgoto ou estações de purificação de água para comunidades carentes.

Marque a alternativa CORRETA:
Usuário
Por Fernando silva em 24/10/2024 19:37:23
d) As duas afirmativas são falsas.
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