Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Igualdade

A Lei nº 13.146/15 prevê que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, as...

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Q844815 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Igualdade, Prefeitura de Itapiranga SC Provas Professor de Matemática Professor de Língua Estrangeira Espanhol, AMEOSC, 2020

A Lei nº 13.146/15 prevê que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Nos termos da referida Lei, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas diversas medidas. Assinale a única alternativa que não corresponde a uma dessas medidas:
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 03/01/2025 18:09:09🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

De acordo com a Lei nº 13.146/15, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas medidas para garantir a inclusão de pessoas com deficiência.

As alternativas a, b e c correspondem a medidas que devem ser adotadas, tais como a disponibilização de formulários de inscrição com campos específicos para necessidades de acessibilidade, a dilação de tempo conforme demanda do candidato com deficiência e a tradução do edital em Libras.

Já a alternativa d não corresponde a uma medida adequada, pois a disponibilização de provas em formatos acessíveis que não atendam às necessidades específicas do candidato com deficiência não contribui para a inclusão e acessibilidade desse público. Portanto, a alternativa correta é a letra d.
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