Questões Criminologia A Perícia em Face da Legislação

Com relação a processos de adulteração dos caracteres ...

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Q844817 | Criminologia, A Perícia em Face da Legislação, PC SE Delegado de Polícia Curso de Instrução, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a processos de adulteração dos caracteres identificadores de veículos automotores, julgue o item que se segue.

Denomina-se regravação a remoção parcial ou total da numeração de identificação do veículo para posterior gravação de outra numeração.

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 16/01/2025 07:48:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

A regravação de numeração de identificação de veículos automotores é uma prática ilegal e criminosa, pois consiste na remoção parcial ou total da numeração original do veículo para posterior gravação de outra numeração falsa. Essa ação tem o objetivo de dificultar a identificação do veículo em caso de roubo, furto ou outras atividades ilícitas.

No Brasil, a prática de adulteração dos caracteres identificadores de veículos é crime, conforme o artigo 311 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa, para quem pratica esse tipo de conduta. Portanto, a afirmativa está correta ao definir a regravação como a remoção da numeração original para posterior gravação de outra numeração.
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