Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a opção INCORRE...

Q845155 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Professor de Educação Básica, EDUCA, 2020

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a opção INCORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

a) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, sobretudo na condição de aprendiz.
b) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.
c) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
d) A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.
e) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.