Por Fernando silva em 24/10/2024 19:35:25
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Por Gabarite Concurso em 24/10/2024 19:37:27🎓 Equipe Gabarite
Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I - Fundo de Saúde;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Dec 99.438 de 90.
III - plano de saúde;
IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o $ 4 o art 33 da Lei n. 8080
V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
I - Fundo de Saúde;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Dec 99.438 de 90.
III - plano de saúde;
IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o $ 4 o art 33 da Lei n. 8080
V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.