Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA

Analise as afirmativas a seguir: I. Os filhos havido...

Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascim...


Q845291 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Intérprete de Libras, Prefeitura de Gravatá PE, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. Todas as crianças e os adolescentes têm direito de serem criados e educados no seio de suas famílias e, excepcionalmente, em famílias substitutas, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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