Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Tutela

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é

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Q845367 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Tutela, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é
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