A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova traz a hipótese de isenções tributárias. A conc...

Q845476 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Alagoa Nova, Prefeitura de Alagoa Nova PB Fiscal de Tributos, CONTEMAX, 2020

A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova traz a hipótese de isenções tributárias. A concessão de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por quorum específico para configurar a maioria dos membros da Câmara Municipal. De acordo especificamente com o texto da Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova, qual alternativa cita corretamente o quórum supracitado?

a) 2/3 dos membros da Câmara Municipal.
b) 3/5 dos membros da Câmara Municipal.
c) 4/5 dos membros da Câmara Municipal.
d) totalidade dos membros da Câmara Municipal.
e) a terça parte dos membros da Câmara Municipal.