Por Ricardo Ric em 26/12/2010 12:50:39
Lei 8.112/90.
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
(...)
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (...)III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar (...)
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
(...)
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (...)III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar (...)
Por Rafael Bilac Bertoli em 24/10/2011 02:02:31
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por
junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.