Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA

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Q846171 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Araçoiaba PE Professor de Geografia, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:


I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais, exceto quando estiverem em processo de separação ou quando as crianças estiverem há mais de dois meses convivendo com parentes ou responsáveis sem vínculo sanguíneo.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que devem as instituições de ensino, os clubes e as agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, de prevenção e de enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.


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