Questões Direito Financeiro A Despesa Pública

De acordo com o art. 13 da Lei 4.320/1964, Observadas as categorias econômicas do art...

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Q847389 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Prefeitura de São Francisco PB Contador, EDUCA, 2020

De acordo com o art. 13 da Lei 4.320/1964, Observadas as categorias econômicas do art. 12 da referida Lei, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema em relação as Despesas de Capital, em Investimentos:
I. Obras Públicas. II. Equipamentos e Instalações. III. Serviços em Regime de Programação Especial IV. Material Permanente. V. Aquisição de Imóveis. VI. Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas.
Estão CORRETAS:

a) I, II, III, IV, V, VI.
b) I, IV, V, VI.
c) I, II, III, IV, V.
d) II, III, IV, V, VI.
e) I, II, III, IV, VI.

Mais questões de Direito Financeiro x A Despesa Pública ...

1 Q107534 | Direito Financeiro, A Despesa Pública , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Dentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho

a) a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
b) o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
c) a verificação do direito do credor e a reserva do valor dentro da dotação orçamentária da previsão da receita no orçamento.
d) o documento que indica o nome do credor, a representação da importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação orçamentária.
e) o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

2 Q115224 | Direito Financeiro, A Despesa Pública , Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, os quais classificam-se em

a) suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
b) especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.
c) extraordinários, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
d) suplementares, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.
e) especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

3 Q191211 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Administrador, PGE BA, FCC

Sobre créditos extraordinários, é correto afirmar:

a) só podem ser abertos por lei, desde que a mesma tenha vigência temporária.
b) só se justificam para cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
c) tem cabimento a abertura destes créditos em qualquer situação que justifique a realização da despesa e não tenha havido dotação orçamentária específica.
d) podem ter vigência superior ao exercício financeiro em que foram abertos, independentemente de qualquer autorização legal, vigendo enquanto durar a causa do crédito.
e) dependem necessariamente da criação de receita vinculada, como o imposto residual de competência da União e o empréstimo compulsório.

4 Q227020 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que diz respeito ao regramento constitucional dos créditos adicionais ao orçamento público.

a) A abertura de crédito extraordinário serve para atender à necessidade de recursos de programas continuados do governo federal, ou seja, que ultrapassem um exercício financeiro.
b) Os recursos que, em decorrência de veto do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
c) Os créditos especiais são destinados a despesas relacionadas a acontecimentos que impliquem a decretação de estado de calamidade pública, como enchentes e desabamentos.
d) O crédito suplementar serve para complementar recurso orçamentário, portanto sua abertura não requer autorização legislativa.
e) Embora seja necessária autorização legislativa para a abertura dos créditos especiais, seu caráter emergencial dispensa a indicação dos recursos correspondentes

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