A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambien...

Q847550 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente PNMA ? Lei n 6938 de 1981, Prefeitura de Moreilândia PE Fiscal de Obras e Serviços Públicos, Asconprev, 2020

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e tem por objetivo, Dentre os princípios citados no seu Artº 2 constam, exceto:

a) Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
b) Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
c) Aplicação de sanções ao poluidor, pessoa física ou jurídica.
d) Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
e) Educação ambiental a todos os níveis de ensino.