Questões Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes

Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública. A instauração de ação ...

Responda: Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública. A instauração de ação civil pública para apuração e responsabilização em decorrência de danos causados ao meio ambiente obsta a inte...


Q848123 | Direito Processual Civil, Demais Legislações Extravagantes, Ministério da Economia Técnico de Complexidade Intelectual Direito, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.

A instauração de ação civil pública para apuração e responsabilização em decorrência de danos causados ao meio ambiente obsta a interposição de ação popular.
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