Questões Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação ...

Responda: À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte. O agente público responderá pessoalmente por suas decisõe...

Q848410 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Ministério da Economia Técnico de Complexidade Intelectual Direito, CESPE CEBRASPE, 2020

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que disciplina a aplicação das leis em geral, julgue o item seguinte.

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.