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A Lei Orgânica da Saúde estabelece princípios e diretrizes norteadores do funcionamento...

Responda: A Lei Orgânica da Saúde estabelece princípios e diretrizes norteadores do funcionamento do SUS. Entre eles destacam-se:


A Lei Orgânica da Saúde estabelece princípios e diretrizes norteadores do funcionamento do SUS. Entre eles destacam-se:
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Por Camila Duarte em 12/01/2025 13:29:36🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)

A Lei Orgânica da Saúde, que é a Lei nº 8.080/1990, estabelece princípios e diretrizes norteadores do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre esses princípios, destacam-se:

- Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência: significa que todos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação.

- Integralidade da Assistência à Saúde: garante que o indivíduo receba assistência de forma completa, considerando suas necessidades físicas, mentais e sociais.

- Igualdade na assistência à saúde: busca garantir que todos tenham acesso aos mesmos serviços e tratamentos, sem privilégios ou discriminações.

- Participação da Comunidade: envolve a participação ativa da população na gestão e no controle social das políticas de saúde.

- Descentralização Político-administrativa: visa promover a autonomia dos municípios na gestão dos serviços de saúde, de forma a atender melhor às necessidades locais.

Portanto, a alternativa correta que apresenta os princípios estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde é a letra e).