
Por Matheus Fernandes em 13/01/2025 19:18:45🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece a responsabilização das pessoas jurídicas nos casos de infrações ambientais. Portanto, é sim cabível a responsabilização das pessoas jurídicas nos termos dessa lei.
Assim, a alternativa d) está incorreta, pois vai de encontro ao que é previsto na legislação ambiental.
A Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece a responsabilização das pessoas jurídicas nos casos de infrações ambientais. Portanto, é sim cabível a responsabilização das pessoas jurídicas nos termos dessa lei.
Assim, a alternativa d) está incorreta, pois vai de encontro ao que é previsto na legislação ambiental.