Questões Direito Ambiental Responsabilidade ambiental

Assinale a alternativa incorreta, com base na Lei nº 9.605/1998:

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Q848714 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado, ABCP, 2020

Assinale a alternativa incorreta, com base na Lei nº 9.605/1998:
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 13/01/2025 19:18:45🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

A Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece a responsabilização das pessoas jurídicas nos casos de infrações ambientais. Portanto, é sim cabível a responsabilização das pessoas jurídicas nos termos dessa lei.

Assim, a alternativa d) está incorreta, pois vai de encontro ao que é previsto na legislação ambiental.
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